Quando o candidato precisa de laudo otorrino?
O laudo otorrinolaringológico costuma ser pedido em situações como estas:
- Inscrição em vaga reservada a pessoas com deficiência, quando o candidato tem perda auditiva.
- Pedido de atendimento especial na prova, como intérprete de Libras ou uso de aparelho auditivo durante o exame.
- Exames médicos de carreiras que exigem avaliação da audição, como algumas da área policial e militar, conforme o edital.
- Avaliação da banca por equipe multiprofissional, que pode pedir laudos e exames atualizados.
- Candidatos com perda auditiva em um ouvido só que querem saber como a audição de cada ouvido aparece no laudo.
Como é feito o laudo otorrino para concurso?
O laudo é preparado em etapas, sempre a partir do que o edital pede:
- Leitura do edital pelo candidato, que leva à consulta o trecho que descreve o laudo: exames exigidos, informações obrigatórias, modelo próprio e prazo de emissão.
- Consulta com história clínica e exame do ouvido. Se houver cera obstruindo o conduto, ela é removida antes dos exames de audição.
- Audiometria tonal e vocal e imitanciometria recentes, além de outros exames quando o edital exige ou o caso pede.
- Emissão do laudo com identificação do médico, descrição dos achados, tipo e grau da perda auditiva em cada ouvido, código da CID quando solicitado e conclusão baseada nos exames.
- Entrega ao candidato, para anexar à inscrição ou apresentar à banca dentro do prazo do edital.
Como a lei define deficiência auditiva?
A Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, define deficiência auditiva como a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
A mesma lei adota como valor referencial da limitação auditiva a média aritmética de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 hertz. Ela também prevê que outros instrumentos constatem a deficiência auditiva, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e que sua vigência vai até a criação e a implementação dos instrumentos de avaliação previstos nesse estatuto.
| Situação | Decreto nº 3.298/1999 (art. 4º, II) | Lei nº 14.768/2023 |
|---|---|---|
| Perda nos dois ouvidos, com média de 41 dB ou mais nas frequências de 500 a 3.000 Hz | Prevista | Prevista |
| Perda total em um ouvido | Não prevista, porque o texto exige perda bilateral | Prevista (unilateral total) |
| Perda parcial em um ouvido só | Não prevista | Não prevista no texto |
O que mudou para quem ouve de um ouvido só?
O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, descreve a deficiência auditiva como perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 hertz. Pelo texto do decreto, a perda em um ouvido só não se enquadra.
A Lei nº 14.768/2023 incluiu expressamente a perda auditiva unilateral total, ou seja, a ausência de audição em um ouvido. A perda parcial em um ouvido só não aparece no texto da lei. Como o enquadramento de cada caso passa pela banca e pode envolver recurso administrativo ou judicial, o laudo descreve com precisão a audição de cada ouvido, e a orientação sobre o direito à vaga cabe a um advogado.
O que o edital pode exigir no laudo?
O conteúdo exigido do laudo depende do edital de cada concurso. Nos concursos da administração pública federal, o Decreto nº 9.508/2018 reserva no mínimo 5% das vagas a pessoas com deficiência e determina que o edital exija, no ato da inscrição, a comprovação da deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de critérios adicionais previstos no próprio edital.
Itens que aparecem com frequência em editais incluem a espécie e o grau da deficiência, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a audiometria recente, o nome, a assinatura e o CRM do médico e uma data de emissão dentro de um prazo definido. Alguns editais trazem modelo próprio de laudo, que deve ser seguido.
Depois da inscrição, a banca pode avaliar o candidato com uma equipe multiprofissional. Nos concursos federais, o Decreto nº 9.508/2018, com a redação atual, prevê equipe de três profissionais capacitados, de áreas diferentes, sendo um da área de medicina. Concursos estaduais, distritais e municipais seguem as próprias leis e editais, que podem ter regras diferentes.
O que é a avaliação biopsicossocial?
A avaliação biopsicossocial é a forma de avaliar a deficiência prevista no art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Quando necessária, é feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
O laudo otorrinolaringológico entra nessa avaliação como a documentação técnica da audição. Ele não substitui a decisão da banca ou da equipe, mas oferece informação precisa sobre o tipo, o grau e o lado da perda auditiva.
Como se preparar para a consulta do laudo?
A preparação para o laudo começa pelo edital. Vale levar à consulta o trecho do edital sobre o laudo, audiometrias e laudos anteriores, relatórios de outros médicos e, se usar, o aparelho auditivo. Exames antigos ajudam a mostrar que a perda é de longo prazo, como pede a definição da lei.
Antes da audiometria, é prudente evitar exposição a ruído intenso, como shows e fones em volume alto, e tratar resfriados e otites, que podem alterar o resultado de forma temporária. Cera acumulada no conduto também altera o exame, por isso o ouvido é examinado e, se necessário, limpo antes.
Quais são os limites do laudo otorrino?
O laudo é um documento técnico e tem limites que o candidato precisa conhecer:
- O laudo descreve os achados dos exames e não assegura o enquadramento na vaga reservada: quem decide é a banca, com base no edital e na avaliação da equipe.
- Laudos fora do prazo, sem os itens exigidos ou em modelo diferente do pedido no edital podem ser recusados.
- O laudo registra apenas o que os exames mostram; o médico não pode atestar uma deficiência que não foi constatada nem omitir achados.
- Resultados de audiometria podem variar com cera, otite ou exposição recente a ruído, o que pode exigir repetir o exame.
- Questões sobre o direito à vaga, recursos e interpretação da lei são jurídicas e devem ser tratadas com advogado.
Quem realiza laudo otorrino para concurso na clínica?
Na Clínica Dra. Aliciane Mota, no Edifício Centro Médico L2 Sul, na Asa Sul, em Brasília, este atendimento é feito por este profissional:
Perguntas frequentes sobre laudo otorrino para concurso
Surdez em um ouvido só dá direito a vaga PcD?
Depende do grau e do edital. A Lei nº 14.768/2023 inclui na definição de deficiência auditiva a perda unilateral total, ou seja, a ausência de audição em um ouvido. A perda parcial em um ouvido só não está no texto da lei, e a decisão final sobre o enquadramento é da banca.
Qual o prazo de validade do laudo para concurso?
Não existe um prazo único: cada edital define a data máxima de emissão do laudo e dos exames. Por isso, o primeiro passo é ler o edital e fazer o laudo dentro da janela pedida. Laudos antigos podem ser recusados mesmo quando a perda auditiva é permanente.
Posso usar aparelho auditivo durante a prova do concurso?
Pode, desde que o pedido seja feito na inscrição, no prazo do edital, e aceito pela banca. Nos concursos federais, o Decreto nº 9.508/2018 prevê que o candidato que precisa de tratamento diferenciado indique as tecnologias assistivas e as condições de que necessita. O laudo ajuda a justificar o pedido.
A audiometria sozinha serve como laudo para concurso?
Em geral, não. A audiometria é o exame que mede a audição, enquanto o laudo é o documento médico que interpreta o exame, descreve a perda e traz as informações pedidas pelo edital, como CID, assinatura e CRM. Muitos editais pedem os dois documentos juntos.
O laudo de perda auditiva precisa ser de otorrinolaringologista?
Depende do edital. Alguns editais aceitam laudo de médico de qualquer especialidade, outros pedem especialista na área da deficiência. Para perda auditiva, o laudo do otorrinolaringologista reúne o exame do ouvido, a interpretação da audiometria e a descrição técnica de cada ouvido.
Quem responde por este conteúdo sobre laudo otorrino para concurso?
O atendimento de laudo otorrino para concurso com o Dr. André Valente acontece na Clínica Dra. Aliciane Mota, na Asa Sul. Médico responsável: Dr. André Valente · MÉDICO · CRM-DF 25749 · Otorrinolaringologia · RQE 22430.
- Graduação em Medicina: Universidade de Brasília (UnB).
- Especialização em Otorrinolaringologia: Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB).
- Área de atuação: Rinite, sinusite e teste alérgico.
Esta página reúne 4 referências científicas. Consulte, por exemplo, a publicação de referência sobre laudo otorrino para concurso (Presidência da República (Planalto), 2023).
Publicado em . Texto elaborado pela equipe da clínica com apoio de ferramentas de inteligência artificial na pesquisa e na organização, conforme a política editorial.
Referências
- Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023: define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. Presidência da República (Planalto), 2023.
- Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (art. 4º). Presidência da República (Planalto), 1999.
- Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018: reserva de vagas a pessoas com deficiência em concursos federais. Presidência da República (Planalto), 2018.
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Presidência da República (Planalto), 2015.
Este conteúdo é educativo e não substitui a consulta. A indicação de qualquer exame, tratamento ou cirurgia é individual e depende da avaliação médica. Toda cirurgia tem riscos, e os resultados variam de pessoa para pessoa.
